Consultor Jurídico

• Aasp escolhe startups para projeto de tecnologia na advocacia
  A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com a consultoria ACE Cortex, elegeu as cinco startups que farão parte da primeira turma do projeto Incubadora AASP, para buscar soluções inovadoras à advocacia. Sede da AASP em São Paulo As startups escolhidas oferecem ferrame...
• Manifesto por um código de direito dos contribuintes
  O objetivo do presente artigo é apresentar um panorama na relação entre os contribuintes e a administração tributária brasileira demonstrando a insegurança jurídica no ambiente institucional brasileiro, sem a observância da justiça fiscal, e, a partir disso, indicar a necessidade premente, no ord...
• Forma de esconder drogas em carro prova envolvimento com facção
  O modo de operação de um delito, pela forma elaborada como uma grande quantidade de drogas é escondida dentro de um veículo, é um indicativo válido de que um suspeito atua com respaldo de organização criminosa. Grande quantidade de cocaína foi escondida debaixo do banco do passageiro pelo ré...
• Opinião: Comentários ao Edital nº 9/2022
  No último dia 3 de maio, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram conjuntamente o Edital nº 9/2022, prevendo proposta para adesão à transação tributária relacionado a débitos oriundos da dedução fiscal do ágio disciplinado pela legislação anterior à Lei nº 12...
• Falta de identidade jurídica de criptomoedas causa prejuízo ao país
  A ausência de uma identidade jurídica para as criptomoedas é um grave problema enfrentado atualmente pelo Brasil, e um problema que causa prejuízo gigantesto ao país, na avaliação do advogado criminalista Ciro Chagas, estudioso do tema. Ciro Chagas foi um dos organizadores do evento promovi...
• STJ autoriza queima da palha da cana sob antigo Código Florestal
  Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível, na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965), que a administração pública autorize a queima da palha de cana-de-açúcar em atividades agrícolas industriais, com permissão específica, precedida de estudo de impacto ambiental e ...
• Opinião: Política pública cooperativa no RN
  A base ideológica da boa prática de política pública cooperativa, de forma simples, pode ser explicada com a mensagem contida na música "Wave", do ilustre Antônio Carlos Jobim (Tom Jobim), e com a crença registrada na música "Todos juntos", de Chico Buarque de Holanda, pois é "[...] impossível se...
• MP pede arquivamento de investigação contra jogador do Corinthians
  O Ministério Público arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a investigação que apura a denúncia de estupro contra Robson Bambu, jogador do Cortinthians, e de Wellington Ferreira Barros, o Pezinho Jr, amigo do jogador. Segundo o promotor Marcio Takeshi Nakada, "não há indícios suficientes nem justa...
• Jéssica Cassemiro: Modelo de warranties & representations
  As cláusulas de "warranties & representations, comumente utilizadas no Commom Law, tem como sua principal função, assegurar o compartilhamento de toda e qualquer informação relevante ao negócio jurídico, com o pressuposto de que as mesmas sejam verídicas e verossímeis Nas palavras de Reed (REED; ...
• STF tem maioria para derrubar mais um decreto ambiental do Conama
  É inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Maioria da Corte decidiu por restabe...