Consultor Jurídico

• STJ autoriza Telebras a fazer manutenção de rede durante o dia
  O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu neste sábado (16/1) um pedido da Telebras para suspender uma decisão judicial que a obrigava a realizar manutenção nas redes de telecomunicações nos municípios de Araguaína e Paraíso, ambos no Tocantins, somente no p...
• Duque e Harff: Sobre o bloqueio permanente do Twitter
  A invasão do Capitólio, sede do Congresso norte-americano, por apoiadores do governo Trump deixou o mundo — ao menos em sua parcela democrática — perplexo. As imagens são por si só estarrecedoras, ainda mais pelo fato ter ocorrido em uma das mais bem consolidadas democracias, com instituições for...
• Anvisa aprova uso emergencial de duas vacinas contra Covid-19
  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na tarde deste domingo (17/1) o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Poderão ser utilizadas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butatan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e também a AstraZeneca, da Fi...
• Estado e município são obrigados a fornecer home care a idosa
  Os tribunais superiores vêm decidindo pela obrigatoriedade dos entes federativos de assegurar a prestação dos serviços públicos de saúde aos que deles necessitem, seja pela realização de procedimentos cirúrgicos e exames, seja pelo fornecimento de medicamentos, materiais/insumos para intervenções...
• STJ nega suspensão de pagamento por fraude em obras do metrô de SP
  O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, rejeitou no sábado (16/1) um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumpri...
• Advogada dos EUA oferece divórcio de graça no Dia dos Namorados
  A advogada Margaret Janes Powers, da The Powers Law Firm, em Crossville, no Estado de Tennessee, Estados Unidos, anunciou no Facebook a oferta de divórcio de graça para um cliente no Dia dos Namorados (Valentine's Day, que nos EUA é comemorado no dia 14 de fevereiro). Ela diz, em um comunicado, q...
• Fux nega seguimento a mandado de segurança por adiamento do Enem
  Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux não conheceu de pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em mandado de segurança ajuizado pela suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ministro Fux aplicou jurisprudência do STF e apontou incompetência par...
• Martin: Nova Lei de Recuperação Judicial e créditos trabalhistas
  A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial...
• Jorge Mussi assume a presidência do STJ pelos próximos 15 dias
  O ministro Jorge Mussi assume neste domingo (17/1) o exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos próximos 15 dias. Nesse período, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, estará de férias, retornando no dia 1º de fevereiro para a sessão da Corte Especial que marc...
• Ibradim homenageia desembargador Sylvio Capanema em coletânea
  O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário produziu a coletânea "Estudos de Direito Imobiliário" em homenagem a Sylvio Capanema de Souza, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que morreu em junho de 2020. Com atuação no setor, o jurista foi coautor do projeto que fo...