Consultor Jurídico

• Araújo Neto: O que sobrou do Direito do Trabalho
  É do conhecimento de muitos a Teoria das Janelas Quebradas. Mas para quem não sabe ou esqueceu, melhor elucidá-la ou relembrá-la. No fim da década de 1960, o psicólogo Philip Zimbardo e sua equipe realizaram uma experiência de psicologia social nos Estados Unidos. Dois carros foram abandonados...
• Motorista que atuava em incêndios é considerado bombeiro civil
  Por considerar que um funcionário ficava à disposição da empresa para atuar no combate a eventuais incêndios, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, sentença que enquadrou um motorista de caminhão como bombeiro civil. PixabayHomem atuava no c...
• Plantonista não pode ser proibido de converter prisão em diligência
   A expressão "vedada a conversão em diligência", presente no artigo 2º do provimento 1.898/01 do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, é formalmente inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual Penal (artigo 22, inciso I, da Constituiçã...
• Moraes Oliveira: Sustentação oral com base na extensão de quórum
  O artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) (1) fomenta debates em todos os tribunais do país, pois trata, dentre outras questões, da possibilidade de realização de nova sustentação oral perante os julgadores convocados a compor o quórum. Um breve histórico se faz necessário. A nova técnica...
• Em dia de homenagens, ministro Felix Fischer se despede do STJ
  "Na iminência de concluir meus dias como ministro, encerro com sentimento de dever cumprido, honrado em fazer parte, por mais de 25 anos, desta egrégia corte, mas com pesar de estar findando uma atividade da qual sentirei muita saudade." Próximo da aposentadoria, ministro Felix Fischer se de...
• TRF-2 anula condenação de Bretas a empresário e filho de Picciani
  Uma vez que os crimes denunciados na investigação apelidada de operação "cadeia velha" afetaram somente o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não há interesse federal no caso. Processo investiga esquema de ex-deputados da Assembleia Legislativa do Rio Divulgação/Alerj Com esse ent...
• Alexandre Weihrauch: Presos deveriam votar?
  Por que uma pessoa que foi condenada, em juízo criminal, deveria deixar de votar enquanto cumpre a sua pena, ainda que não seja uma pena restritiva de liberdade? Ou dito de um modo mais acadêmico, faz sentido a interpretação constitucional que restringe o direito de participação política dos cond...
• Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa 
  A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função de fotógrafa no Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ass...
• Ex-Vale, Rafael Grassi é o novo sócio da banca TPC Advogados
  Ex-gerente jurídico da Vale, Rafael Grassi é o novo sócio do TPC Advogados Reprodução O escritório TPC Advogados anuncia a chegada do advogado Rafael Grassi. Ele integrará a área trabalhista da banca e responderá pelo setor de Direito Coletivo. Com uma carreira de mais de 35 anos na á...
• Desembargador do TJ-SP concede domiciliar a mãe de bebê prematuro
  Os cuidados com a mulher presa se direcionam não só a ela, mas igualmente aos seus filhos, que sofrem injustamente as consequências da prisão, em contrariedade ao artigo 227 da Constituição Federal, cujo teor determina que se dê prioridade absoluta à concretização dos direitos das crianças. ...